Agentes Comunitários de Saúde
O Agente Comunitário em Saúde (ACS) é fundamental para o modelo de atenção, pois realiza a integração dos serviços de saúde da Atenção Básica com a comunidade. Tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
As equipes de ACS devem estar vinculadas às Unidades de Saúde, seguindo os critérios da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), visando à cobertura de um território específico. O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.
Cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e na PNAB e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 pessoas. As atividades do ACS devem se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a partir das necessidades do território, com priorização para população com maior grau de vulnerabilidade e de risco epidemiológico.
Lei N.º 11.350, de 5 de outubro de 2006 atualizada
Saiba Mais
Arquivos anexos
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PORTARIA SAPS MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024
(.pdf 222,71 KBytes)
Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde. -
Nota de orientações quanto à organização das áreas de atuação dos ACS no contexto das equipes da APS
(.pdf 318,82 KBytes)
SES Cosems Nota areas ACS -
Recomendações trabalho acs pandemia ses rs
(.pdf 494,42 KBytes)
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Apresentação ACS
(.pdf 218,65 KBytes)
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RECOMENDAÇÕES PARA GESTANTES E PUÉRPERAS NO CONTEXTO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
(.pdf 1,52 MBytes)
05105636 25102119 copia de gestante cartilha covid 2 1 (1) -
Portaria nº 83 de 10 de janeiro de 2018 PROFAGS
(.pdf 190,61 KBytes)
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Lei 13595 de 5 de janeiro de 2018
(.pdf 147,62 KBytes)
Lei 13595/2018 -
Resolução Nº 020/18 - CIB/RS. Legislação Estadual
(.pdf 113,07 KBytes)
Dispõe sobre o financiamento Estadual para Atenção Básica dentro da Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica – PIES. -
Portaria Nº 101/2018
(.pdf 52,06 KBytes)
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Lei Nº 12.994, de 17 junho de 2014 - Legislação Federal
(.pdf 31,02 KBytes)
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. -
Portaria Nº 314, de 28 de fevereiro de 2014 - Legislação Federal
(.pdf 118,25 KBytes)
Fixa o valor do incentivo de custeio referenteà implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). -
Portaria Nº 1.007 de 04 de maio de 2010 - Legislação Federal
(.pdf 24,45 KBytes)
Define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às eq -
Lei Nº 10.507, de 10 de julho de 2002 - Legislação Federal
(.pdf 147,78 KBytes)
Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. -
LEI Nº 15 014, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
(.pdf 90,78 KBytes)