Saúde da População LGBT
A Área Técnica da Saúde LGBT da Divisão de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde atua promovendo e fortalecendo a Política de Atenção Integral à Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) proporcionando qualificação profissional frente à diversidade sexual e de gênero visando o acesso equânime e integral à rede de atenção à saúde e a redução das desigualdades e vulnerabilidades de saúde vivenciadas por esta população.
A política foi institucionalizada em 2014, com a publicação da portaria 343, de 09 de maio de 2014. A área técnica da saúde LGBT surge em 2013 a partir da criação de um Grupo de Trabalho intersetorial voltado à saúde desta população, visto que a saúde LGBT perpassa as demais políticas como uma temática transversal. Ainda em 2013, foi criado o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT do Rio Grande do Sul com objetivo de ser um canal de discussão entre movimentos sociais, gestão e trabalhadores de saúde.
Marcos Legais para a População LGBT
- Brasil Sem Homofobia, Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual, Ministério da Saúde, 2004;
- Política Nacional De Saúde Integral De Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis E Transexuais, Portaria de Consolidação nº2, Anexo XXI;(Origem: PRT MS/GM 2836/2011)
- Anexo I do Anexo XXI da Portaria de Consolidação nº2, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) (Origem: PRT MS/GM 2803/2013)
- Decreto Estadual nº 48.118, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá providências.
- Decreto Estadual nº 49.122, de 17 de maio de 2012, Institui a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul.
- Portaria SES nº 343/2014, que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT no Rio Grande do Sul;
- Portaria SES nº 211/2018, que redefine o Comitê Técnico de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Rio Grande do Sul para subsidiar o avanço da Equidade na Atenção à Saúde da População LGBT, combate à Homofobia e dar outras providências.
- Portaria SES nº 614/2019, que nomeia os integrantes do Comitê Técnico de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Rio Grande do Sul.
- Portaria SES nº 721/2019, que substitui nome que consta na Portaria SES nº 614/2019.
- Portaria SES nº 512/2020, que aprova a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde.
A estrutura das ações desenvolvidas pela Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul acompanha as diretrizes preconizadas pelo Plano Estadual de Saúde (PES), juntamente ao Plano Operativo Bianual de Saúde da População LGBT, construído, colaborativamente junto ao Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES).
Plano Estadual de Saúde e Instrumentos de Gestão
O Plano Estadual de Saúde (PES) é um instrumento de gestão onde estão descritas as necessidades de saúde da população elaborado por meio de análises situacionais (informações gerais e específicas de saúde da população e serviços de saúde de determinadas regiões), apresentando metas a serem atingidas num período de quatro anos pela gestão estadual.
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão onde estão descritas e organizadas as ações planejadas no PES com detalhamento orçamentário das ações previstas.
A Área Técnica da Saúde LGBT contribui para a construção desses instrumentos de gestão além de realizar as ações previstas em seu Plano Operativo Bianual organizadas por eixos temáticos.
- PLANO ESTADUAL DE SAÚDE2016-2019
- PLANO ESTADUAL DE SAÚDE 2020-2023
- PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2018
- PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019
- PLANO OPERATIVO 2017-2019 (NACIONAL)
- PLANO OPERATIVO BIANUAL 2017-2018 (ESTADUAL)
- PLANO OPERATIVO BIANUAL 2020-2022 (ESTADUAL)
- Matriz com detalhamento das ações do Plano Operativo Bianual 2020-2022 da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT no RS
- Resolução CES/RS nº 04/2021 - Aprovação Plano Operativo Bianual 2020-2022
Fórum de Saúde LGBT
A Área Técnica da Saúde LGBT realiza fóruns proporcionando a discussão e debate sobre questões relacionadas às demandas de saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Os eventos, que contam com apoio de variadas instituições, visam fortalecer a implementação da política de atenção integral à saúde da população LGBT no Estado.
Cada fórum possui temática variada, no ano de 2016 foram realizados quatro encontros possuindo respectivamente os temas: Política de Saúde LGBT - construção, implementação e o direito à saúde; Adolescência LGBT; Maternidade e Paternidade no Contexto de Famílias LGBT e Negritude LGBT.Em 2017, na quinta edição, o tema foi a nutrição no contexto do cuidado em saúde de travestis e transexuais, e na sexta edição realizada em 2019, o tema foi “Construindo caminhos para a Saúde LGBT no RS”.
- RELATORIA 1º FÓRUM DE SAÚDE LGBT
- RELATORIA 2º FÓRUM DE SAÚDE LGBT
- RELATORIA 3º FÓRUM DE SAÚDE LGBT
- RELATORIA 4º FÓRUM DE SAÚDE LGBT
- MEMÓRIA 5º FÓRUM DE SAÚDE LGBT
- ROTEIRO 6º FÓRUM DE SAÚDE LGBT
- RELATORIA 6º FÓRUM DE SAÚDE LGBT - GT 1
- RELATORIA 6º FÓRUM DE SAÚDE LGBT - GT 2
Atividades em Ensino/Cursos
Os Planos Operativos Bianuais desta área técnica possuem o eixo Pesquisa, Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT. Portanto são realizadas atividades objetivando fortalecer a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Saúde Integral da População LGBT e a qualificação do atendimento em saúde abordando os principais agravos, as boas práticas em saúde e estratégias para combater a discriminação.
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Cursos realizados: Formação EaD em Saúde Integral de Travestis e Transexuais para Profissionais de Saúde (Em parceria com Psicologia Social da PUCRS) Curso de Promotores e Promotoras da Saúde LGBT (Em parceria com a Saúde Coletiva da UFRGS) |
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Cursos disponíveis online: |
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Atividades de Educação Permanente
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A área técnica da Saúde LGBT é campo de estágio para residentes e estudantes de graduação e pós-graduação de instituições conveniadas como Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e outras.
Além destas atividades de ensino e educação permanente a área técnica da saúde LGBT presta apoio técnico institucional a projetos da temática, como o projeto A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT): estratégias de análise, avaliação e formação para o aprimoramento do sistema único de saúde, desenvolvido pela UFRGS e IFRS.
Também cabe citar que a área técnica também compôs o grupo de pesquisa do projeto Análise e Avaliação das Situações de Violência no Estado do Rio Grande do Sul Segundo Raça/Cor, Identidade de Gênero e Orientação Sexual: contribuição para o aprimoramento da vigilância em saúde de populações vulneráveis no SUS cujo projeto “Contribuições para o aprimoramento da vigilância da violência interpessoal/autoprovocada contra populações vulneráveis no Rio Grande do Sul: o Sinan, a equidade em saúde e a intersetorialidade”, foi premiado com o 3° lugar na categoria Vigilância, prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis, das causas externas e ações de promoção da saúde na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi).
Para conferir as oportunidades de estágio e apoio técnico institucional para seu projeto entre em contato pelo e-mail saude-LGBT@saude.rs.gov.br.
Materiais Informativos - CARDS
A área técnica da Saúde LGBT e a Divisão de Atenção Primária à Saúde estão construindo materiais de educação em saúde que podem ser enviados por WhatsApp, Facebook, Twitter e Instagram. A cada novo card são abordados assuntos de maneira direta e simples com o intuito de informar e instigar trabalhadores do SUS, contribuindo para o fortalecimento da atenção à saúde da população LGBT.
- Silicone Líquido Industrial
- Prevenção combinada
- Nome Social
- Notificação da Violência
- Gênero e Sexualidade
- Autodeclaração
- Acolhimento e cuidados da população LGBT+ em abrigos temporários
Processo Transexualizador
A atenção especializada a travestis e transexuais está prevista no Anexo I do Anexo XXI da Portaria de Consolidação N.º 2 de 28 de setembro de 2017, a qual redefine e amplia o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde e que foi instituída em 2008 a partir da Portaria N.º 1.707.
O processo transexualizador no âmbito do SUS está estruturado sobre uma linha de cuidados composta pelas unidades de atenção básica (UBS, equipes de saúde da família, núcleos ampliados de saúde da família), unidade ambulatorial especializada no processo transexualizador e unidade hospitalar especializada no processo transexualizador.
A atenção especializada no processo transexualizador, atualmente, passa por uma alta demanda frente a capacidade de oferta disponível na rede. Como consequência, observa-se elevado tempo de espera para primeira consulta que pode levar e/ou potencializar uso de hormônios de forma indiscriminada e/ou sem acompanhamento, uso de silicone líquido industrial, uso de órteses se forma inadequada entre outras complicações
Compete à Área Técnica da Saúde LGBT realizar atividades de fomento e apoio técnico ao processo transexualizador visando ampliação do número de serviços habilitados nesta especialidade.
- Atenção Especializada no Processo Transexualizador
- Orientações para a Habilitação de Serviços Especializados no Processo Transexualizador no Estado do Rio Grande do Sul
Comitê Técnico de Saúde LGBT
O Comitê Técnico Estadual de Saúde LGBT propõe-se a ser um canal de discussão entre movimentos sociais, gestão e trabalhadores de saúde, ao passo que combate à homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. Possui como uma de suas atribuições propor, elaborar, acompanhar, monitorar e apoiar a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT. Outras atribuições e distribuição das vagas de representantes estão descritas na Portaria SES nº 211/2018.
- Memória da Reunião 29-11-19
- Memória da Reunião 17-01-20
- Memória da Reunião 07-02-20
- Memória da Reunião 06-03-20
- Memória da Reunião 31-07-20
- Memória da Reunião 20-11-20
- Memória da Reunião 05-09-20
- Memória da Reunião 23-10-20
- Memória da Reunião 20-11-20
- Memória da Reunião 18-12-20
Notificação da Violência Interpessoal e/ou autoprovocada - SINAN (detalhamento)
Desde 2014 há a inclusão da notificação de violência motivada por lesbofobia, homofobia, bifobia e transfobia (LGBTfobia) no Sistema de Informação de Agravos Notificáveis (SINAN). A partir da versão 5.0 dessa ficha há campos para preenchimento do nome social (quando houver), identidade de gênero e orientação sexual da pessoa que foi agredida.
Em parceria com o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Saúde Coletiva da UFRGS e IFRS realiza capacitações sobre notificação de violência motivada por LGBTfobia tendo em vista que a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais se depara com situações de iniquidades e vulnerabilidades em saúde, muitas vezes relacionadas à discriminação e ao preconceito ainda presentes na sociedade.
- Situação da Violência Contra as Populações Negra, LGBT, Indígena e em Situação de Rua no Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul, Brasil
- População LGBT - Análise das notificações SINAN 2014-2017
- Análise das Situações de Violência no Rio Grande Do Sul: Contribuição para o Aprimoramento da Vigilância em Saúde de Populações Vulneráveis no Sus
Cursos com a temática:
- Políticas de Equidade em Saúde e o Enfrentamento das Violências
- Notificação de violências: conceitos e aplicação
- Notificação de Violências em escolas do Rio Grande do Sul – CIPAVE+
Saúde LGBT e Transversalidade
Em busca de promover o cuidado equânime e integral da população LGBT são realizadas ações transversais com outras áreas técnicas, políticas e estratégias de cuidado. Abaixo alguns exemplos de ações já realizadas, porém ressaltamos a necessidade de sensibilização sobre a saúde LGBT de forma geral, pois o cuidado desta população não deve ser restrito apenas à área técnica de saúde LGBT.
Se no seu local de trabalho você tem interesse em contemplar a população LGBT em suas ações entre em contato a referência para as políticas de promoção da equidade de seu município e/ou Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) para construção de ações transversais.
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Saúde da Criança e do Adolescente A área técnica de Saúde da Criança e Adolescente têm como objetivo desenvolver ações a partir de uma visão integral de promoção à saúde e prevenção de danos à criança e ao adolescente considerando ambiente escolar, meio familiar, questões de gênero, orientação sexual e raça/etnia, visando a promoção em saúde, prevenção de agravos e redução da morbimortalidade. Por trabalharem com promoção da saúde e a transversalidade, assim como a Área Técnica da Saúde LGBT, realizam atividades em busca da garantia dos direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, promoção da saúde mental e prevenção de violências em ambiente escolar (Programa Saúde na Escola) e em estabelecimento educacional para jovens em conflito com a lei oportunizando agendas conjuntas.
Para mais informações sobre esta técnica acesse: |
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Primeira Infância Melhor Visando o desenvolvimento da primeira infância em sua total potencialidade o Programa Primeira Infância Melhor trabalha de maneira multidisciplinar com famílias em situação de vulnerabilidade social. As atividades lúdicas realizadas por visitadores uma vez por semana a famílias com gestantes ou crianças até seis anos buscam, também, promover a cidadania e garantia de direitos destas famílias. Com intuito de apoiar esta política e proporcionar um atendimento inclusivo às famílias, a Área Técnica da Saúde LGBT pode contribuir nas discussões sobre diversidade sexual e de gênero assim como nos diferentes arranjos familiares, além de pautar a desconstrução dos estereótipos de gênero.
Para mais informações sobre esta técnica acesse: https://atencaobasica.saude.rs.gov.br/primeira-infancia-melhor |
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Saúde Mental A população LGBT devido à discriminação, ao preconceito e aos processos sistemáticos de violência em diferentes ambientes da sociedade apresenta incidência expressiva de agravos de saúde mental, tais como uso abusivo de álcool e outras drogas, depressão, ansiedade, ideação suicida e tentativa de suicídio por vezes em consequência deste contexto. Uma das possibilidades de trabalho em conjunto entre as áreas técnicas da Saúde LGBT e de Saúde Mental está no Comitê de Promoção da vida e Prevenção do Suicídio ao participando da criação de guias e materiais sobre o tema e realizando capacitações que ressaltam a importancia da atenção primária e serviços porta de entrada no enfrentamento de preconceito e discriminação da população LGBT e os cuidados de saúde mental necessários a esta população.
Para mais informações sobre esta técnica acesse: |
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IST/HIV/Aids Considerando a Linha de Cuidado para Pessoas Vivendo Com Hiv/Aids (Pvha) e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis, alguns segmentos da população LGBT, encontram-se em vulnerabilidade aumentada em relação a infecções por HIV e Sífilis por fatores estruturantes da sociedade. Nestes casos a UNAIDS é aquela que apresenta prevalência desproporcionalmente alta de infecção pelo HIV e pela sífilis. Dentro da população LGBT são populações-chave: homens que fazem sexo com homens (HSH) e pessoas transexuais. As áreas técnicas de saúde LGBT e IST/HIV/AIDS, conforme suas respectivas políticas, têm o compromisso de realizarem atividades integradas à rede como capacitação e sensibilização do tema a profissionais do SUS de diferentes níveis de atenção.
Para mais informações sobre esta técnica acesse: |
Relatórios de atividades
Para saber mais sobre o trabalho desenvolvido por esta área técnica aqui estão disponíveis os relatórios anuais de atividades desenvolvidas.
Relatório 2020
Observatório LGBT nas Coordenadorias Regionais de Saúde
As Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) trabalham com as Políticas Nacional e Estadual de Saúde Integral LGBT, com a Política de Promoção da Equidade em saúde assim e prestam apoio técnico aos seus municípios para os quais são referência.
Com o intuito de reforçar o trabalho intersetorial entre os níveis de gestão, este espaço é para divulgar as ações em nível regional que promovam a saúde LGBT.