Edital foi publicado no último dia 24 de agosto e destinará R$4 milhões entre propostas selecionadas

Secretarias municipais e estaduais de saúde podem participar do processo seletivo promovido pelo Ministério da Saúde que apoiará a estruturação de projetos de assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como apoio a projetos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e ao desenvolvimento e registro sanitário de fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), por meio de Laboratórios Farmacêuticos Públicos. No total, serão destinados R$4 milhões que serão distribuídos entre os projetos selecionados.

Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de setembro (clique aqui para mais informações). Para a modalidade de Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos as propostas podem ser no valor entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Para Arranjos Produtivos Locais, os valores podem variar entre R$ 400 mil e R$ 1 milhão. Para projetos de desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Rename por Laboratórios Oficiais Públicos as propostas podem ser entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão.

O diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, explica a importância do edital para o fortalecimento da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no país: "Nós estamos dando continuidade nas seleções porque entendemos a importância da produção nessa área para o país. Quando o Ministério da Saúde apoia um Arranjo Produtivo Local, por exemplo, apoia toda uma cadeira produtiva e isso é o grande objetivo da Politica e do Programa".

No total, desde 2012, 66 projetos em todas as regiões do país já receberam recursos e foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde. Alguns deles, como os APLs de Santarém no Pará e de Pato Bragado no Paraná, já finalizaram e mostram experiências exitosas no uso dos recursos. "Depois da seleção, como parte do monitoramento, fazemos visitas técnicas, in loco, desses projetos" diz a Coordenadora da Assistência Farmacêutica  Básica do Ministério da Saúde, Noêmia Tavares.

Para contribuir com os estados e municípios na elaboração das propostas, o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Ministério da Saúde elaborou um curso online com orientações técnicas. O curso pode ser acessado gratuitamente por meio do preenchimento de formulário de inscrição na página do Programa. O endereço é o mesmo para o envio de inscrições: www.saude.gov.br/fitoterapicos. O resultado da seleção será divulgado a partir da primeira quinzena de outubro.

Histórico - Em 2006 foi publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cujas diretrizes foram detalhadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, de 2008. No Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Governo Federal, foi destinado recurso específico para apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. Desde 2012, são 66 projetos apoiados, totalizando investimento superior a 26 milhões de reais.

Texto: Cibele Tenório/Assessoria de Comunicação MS