A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) tem como objetivo melhorar o nível de saúde dessas populações por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, de geração, de raça/cor, de etnia e de orientação sexual, buscando a qualificação do acesso aos serviços de saúde; a redução de riscos à saúde decorrentes dos processos de trabalho e das inovações tecnológicas agrícolas; e a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida.

São competências da Secretaria Estadual da Saúde promover a implementação da PNSIPCFA; produzir dados estratificados sobre a população do campo, da floresta e das águas; estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política; incentivar a criação de espaços de promoção da equidade para implementação da Política de forma participativa; desenvolver e apoiar ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde voltadas para as especificidades de saúde dessas populações; desenvolver e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais, voltadas para as especificidades de saúde dessas populações, com base em perspectivas educacionais críticas e no direito à saúde; prestar apoio e cooperação técnica aos municípios; e viabilizar parcerias no setor público e privado para fortalecer as ações de saúde para essas populações.

As populações do campo, da floresta e das águas são caracterizadas por povos e comunidades que tem seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com a terra e a água. Neste contexto, estão os camponeses, sejam eles agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, assalariados e temporários que residam ou não no campo. Estão ainda as comunidades tradicionais e as que habitam ou usam reservas extrativistas em áreas florestais ou aquáticas; comunidades de pescadores, aquicultores; populações atingidas por barragens, entre outras.

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 215 são predominantemente rurais – com mais de 50% de sua população residente em áreas rurais –, representando cerca de 14,9% da população total do Estado (IBGE). Ainda, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (2015), há no Rio Grande do Sul 16.648 pescadores, 1.049 marisqueiros e 2.948 aquicultores registrados.

Outra característica do Estado é a existência de municípios com grande extensão territorial e população dispersa/rarefeita. Apesar de muitos desses municípios possuírem boa cobertura de Estratégia de Saúde da Família, o acesso à Atenção Primária à Saúde nem sempre é garantido a essas populações, tendo como barreiras, dentre outras, as longas distâncias entre as comunidades rurais e as sedes municipais. Com o intuito de desenvolver estratégias que promovam e qualifiquem o acesso, o Estado criou incentivo para aquisição de unidades móveis terrestres (UMT), repassado a municípios eleitos segundo critérios de baixa densidade demográfica e mais de 70% da população vivendo em área rural (Portaria 565/2013) ou que possuíssem comunidades quilombolas em zonas rurais (Portaria 502/2014).

Ao analisar os fatores que predispõem essas populações a maior risco de adoecimento, destacam-se:

O consumo de agrotóxicos no Brasil é atualmente o maior do mundo. Tal situação é agravada pelas precárias condições socioeconômicas e culturais da grande maioria dos trabalhadores rurais, que ampliam sua vulnerabilidade à toxicidade dos agrotóxicos. No RS, a taxa de notificação de intoxicação por agrotóxicos aumentou em 19 das 30 regiões de saúde, no período entre 2010 e 2014 (SINAN/RS). Além disso, na maioria das situações ocorre subnotificação. Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que para cada notificação de intoxicação por agrotóxicos, há 50 casos não notificados. Isso se deve por diversos fatores que vão desde a falta de acesso aos serviços de saúde por essa população, a falta de preenchimento adequado das fichas, até o medo dos profissionais da saúde de assumir tal notificação, haja vista o poder dos grandes fazendeiros do agronegócio nesses territórios. A Secretaria Estadual de Saúde instituiu grupo de trabalho permanente para promover a discussão ampliada a cerca do uso de agrotóxicos no Estado e sua interferência sobre a saúde da população, desenvolvendo ações de educação permanente dos trabalhadores de saúde do RS.

De acordo com o Inca, o Rio Grande do Sul apresenta a maior taxa de incidência de melanoma no Brasil. Em 2014, a média de casos foi de cerca de 7 para cada 100 mil habitantes. Tais índices podem ser relacionados à constituição étnica da população do Estado – segundo o IBGE, 81,4% dos gaúchos têm pele clara, mais suscetível à doença. Nesse sentido, o Estado do RS desenvolve ações de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar através de medidas educativas e de qualificação do acesso às estratégias e serviços de saúde. Complementarmente, o Estado distribui, perante cadastro, protetores solares aos trabalhadores rurais, pescadores, aquicultores e outros profissionais com alta exposição solar. São 91.539 usuários cadastrados (competência 02/2016).

O saneamento básico é um dos mais importantes fatores sociais determinantes de saúde. Segundo o IBGE (2010), há um deficit de 63% no abastecimento de água potável nos domicílios rurais no RS. Isso contribui, direta e indiretamente, para o surgimento de doenças de veiculação hídrica, as quais são responsáveis pela elevação da taxa de mortalidade infantil. O esgotamento sanitário considerado ideal (rede geral de coleta de esgoto e fossa séptica) está presente em apenas 34,4% dos domicílios rurais do Estado.

Os acidentes e as doenças de trabalho são agravos previsíveis e, portanto, evitáveis. Na área rural, os agravos mais frequentes relacionados ao trabalho são as lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT). Entretanto, estima-se que a subnotificação de acidentes de trabalho entre trabalhadores rurais seja expressiva. Há, portanto, a necessidade de qualificar a produção de dados estratificados de saúde dessas populações.

A instância de articulação e de participação social em saúde dessa Política é o Comitê de Saúde das Populações do Campo, das Florestas e das Águas do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Portaria n° 1.261/2014. O Comitê tem por finalidade a mobilização e o fortalecimento da gestão participativa no âmbito das ações em saúde para as comunidades de assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, pescadores, atingidos por barragens, agricultores familiares, camponeses, populações ribeirinhas e assalariados rurais que atuam no extrativismo vegetal, mineral e animal, bem como os trabalhadores sazonais das áreas rurais e das águas.

Anexos

Portaria nº 304, de 22 de abril de 2014. Legislação Estadual. (.pdf 305,80 KBytes)
Dispõe sobre medidas para prevenção e combate à situação de risco às doenças associadas à exposição solar.

Portaria nº 2.866, de 2 de dezembro de 2011. Legislação Federal. (.pdf 178,26 KBytes)
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).

Lei nº 13.469, de 22 de junho de 2010. (.pdf 82,55 KBytes)
Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências.

Portaria nº 502, de 30 de junho de 2014. Legislação Estadual. (.pdf 644,87 KBytes)
Altera a Portaria Nº565/2013, complementando seu texto.