A Secretaria Estadual da Saúde, através do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, lança a  “NOTA TÉCNICA DO PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIO PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E PARCEIROS (AS) - Documento complementar ao Guia do Pré-natal na Atenção Básica". A presente nota tem como objetivo qualificar o acolhimento, o acesso e a assistência em saúde de mulheres privadas de liberdade, além de dar um passo a mais na garantia do acesso aos direitos sexuais e reprodutivos destas. A nota destina-se a profissionais que atuam dentro e fora das unidades prisionais femininas e que são pontos centrais na organização do cuidado em saúde. A Nota complementa as orientações contidas no Guia do Pré-Natal na Atenção Básica e na Nota Técnica 02/2018 - Atenção ao Pré-natal na Atenção Básica (Resolução CIB 22/2019). 

A construção da mesma contou com a revisão, por meio de consulta pública, de profissionais da saúde, da justiça e da segurança pública que atuam dentro de unidades prisionais e profissionais que atuam na rede de atenção à saúde que assiste mulheres gestantes, puérperas e/ou lactantes e suas parcerias. O documento propõe o pensar a saúde para pessoas em situação de prisão de forma inteiramente intersetorial, com destaque para o trabalho conjunto dos profissionais do sistema de justiça, segurança e da da saúde. Vale destacar, que esta é a primeira Nota Técnica do Estado que descreve, normatiza e orienta o cuidado em saúde às mulheres que experienciam a maternidade em situação de prisão. 

Na tentativa de descrever e organizar o cuidado a Nota Técnica possui os seguintes capítulos:

• Avaliação Inicial da Mulher Privada de Liberdade;

• Pré-natal e cuidado à Gestante Privada de liberdade;

• HIV/Aids, sífilis, hepatites virais e outras IST, tuberculose;

• Saúde Mental;

• Alimentação e Nutrição;

• Pré-natal Pai/Parceira/Parceiro;

• Parto e Nascimento;

• Planejamento Sexual e Reprodutivo;

• Atenção em Situações de Violência;

• Atenção a filhos e filhas de mulheres em privação de liberdade;

• PIM no contexto prisional.

  Acesse abaixo a nota na íntegra: