Segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra (pessoas autodeclaradas pretas e pardas) totaliza 2.306.194 habitantes no Rio Grande do Sul (RS), representando cerca de 21,19% dos habitantes do Estado. A população negra está distribuída por todas as Regiões de Saúde, apresentando os maiores percentuais, acima de 20%, nas Regiões R24, R22, R10 e R3. Esses dados não consideram a crescente presença dos migrantes negros no RS, composta principalmente por africanos e caribenhos, que aumenta o contingente da população negra no estado, tornando mais complexas as demandas de saúde, haja vista a diversidade do idioma e da cultura.

Parte da população autodeclarada negra do RS é quilombola e vive em comunidades remanescentes de quilombos. Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (BRASIL, 2003). Segundo o Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, os remanescentes das comunidades dos quilombos compõem também os Povos e Comunidades Tracionais (PCTs), definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007). De acordo com a Fundação Cultural Palmares, existem 141 comunidades certificadas no estado, localizadas em 70 municípios. Tais comunidades estão distribuídas pelas Regiões de Saúde do Estado. A R21 é a que reúne maior número de comunidades certificadas. Segundo o censo IBGE (2022), a população Quilombola no estado é de 17.552 pessoas.

Existem outras comunidades quilombolas que foram identificadas, porém ainda não estão certificadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em janeiro de 2023, havia 1.494.833 famílias no Cadastro Único (CADÚNICO), totalizando 7.104 pessoas quilombolas. Dessas pessoas quilombolas, 3.599 (50,66%) estão sendo acompanhadas também pela saúde.

Destaca-se que parcela significativa dessa população, principalmente as residentes em comunidades remanescentes de quilombos ou nas periferias, apresenta condições de alta vulnerabilidade social e econômica resultantes do processo de escravidão a que foi submetida durante mais de 300 anos no Brasil e da sua não inclusão à cidadania após a abolição, já que foram mantidos à margem da sociedade, sem emprego, moradia, educação, acesso à saúde entre outros direitos fundamentais. Soma-se a isso as consequências nefastas do racismo de que são vítimas essas pessoas em todos os espaços de convivência social, inclusive nos espaços públicos, nos quais sofrem o racismo institucional, o que dificulta ainda mais o acesso a serviços de saúde de forma qualificada.

Dentre os diversos aspectos que confirmam a condição de vulnerabilidade da população negra, destacam-se: a taxa de analfabetismo que, no Rio Grande do Sul, é ao menos duas vezes superior entre os negros quando comparados com os brancos, nos diversos recortes etários (atingindo o triplo ou mais, em alguns casos); apresentam as maiores taxas de desocupação no estado, os menores rendimentos mensais; relatam ter sofrido mais frequentemente violências (verbal, física e sexual); apresentam a maior taxa de homicídios (mortes por violência) (AUGUSTIN et al., 2021).

De acordo com o Ministério da Saúde (2001), a morbidade em relação às doenças mais importantes de caráter étnico que afetam a população negra são a doença falciforme, a deficiência de 6-glicosefosfato-desidrogenase, a hipertensão arterial, a doença hipertensiva específica da gravidez e o diabetes mellitus. Além dessas, podemos enumerar outras decorrentes das condições de vulnerabilidade a que essa população está exposta como: desnutrição, doenças do trabalho, DST/Aids, mortes violentas, mortalidade infantil, sofrimento psíquico, transtornos mentais (derivados do uso abusivo de álcool e drogas), doenças infecciosas e parasitárias e problemas decorrentes de gravidez, parto e puerpério.

Visando assegurar o direito à saúde para a população negra, as Políticas Estadual e Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra (PEAISPN e PNSIPN) têm como objetivo a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, ratificando a relevância da equidade no acesso à saúde e a importância da notificação do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação do SUS.

As principais diretrizes são:

• Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.
• Fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo de vida.
• Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde.
• Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades. 

As principais ações desenvolvidas:

• Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) - Componente de incentivo à promoção da equidade em saúde: visa a qualificação da atenção à saúde da população remanescente de quilombos, no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul.
• Gestão, planejamento, monitoramento e avaliação dos recursos e ações destinadas às populações negra e quilombola no âmbito do estado do RS;
• Diagnóstico situacional de saúde da população negra;
• Programa de Combate ao Racismo Institucional;
• Capacitações, formações e educação permanente em saúde;
• Descentralização da política de saúde integral da população negra nos municípios;
• Apoio técnico e institucional às coordenadorias regionais de saúde.