A População em Situação de Rua (PSR) é caracterizada, segundo a Política Nacional para a População em Situação de Rua como:  

“um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a extrema pobreza, utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e sustento apresentando questões psicossociais geradoras de sofrimento físico e emocionais que possibilitam riscos maiores para a saúde dessa população.” 

De acordo com o os últimos dados do Cadastro Único analisados pelo Departamento de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, o número de PSR em 2022 era de 7.346, porém, vale ressaltar que este é um quantitativo aproximado e, certamente, reflete uma realidade subestimada do número de PSR no estado.     

A Política Nacional de Atenção Básica trouxe inovações em relação ao atendimento às populações vulneráveis, sendo uma delas a constituição das equipes de Consultório na Rua (eCR), que visam o atendimento integral a PSR. Assim, as eCR são equipes da atenção básica que atuam na ampliação e na garantia do acesso da PSR aos serviços da rede de atenção à saúde. Vale salientar que é princípio ético de todas as equipes de atenção básica atender a PSR de modo que dialogue com seus modos de vida e não criando barreiras de acesso a essa população, situações de discriminação, estigma ou preconceito. Um desafio a gestão estadual é sensibilizar os demais pontos de atenção em saúde atender a essa população, como também sensibilizar as ESF e eAP tradicionais para acolher esse público nos municípios em que não há eCR implantadas. Atualmente o estado conta com 12 eCR, localizadas em Canoas, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Uruguaiana, Caxias do Sul e Viamão. Conforme a Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de Setembro de 2017 que dispõe a respeito da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS, o limite mínimo de pessoas em situação de rua para que uma equipe seja financiada é de 80 pessoas no município e/ou população estimada de mais de 100.000 habitantes (hab.). Os municípios que possuem o quantitativo mínimo de PSR e que tenham interesse de apoio na implantação e/ou implementação da Política de Cuidado à Saúde da População em Situação de Rua no município, no que se refere à orientação ou qualificação dos trabalhadores, poderão contar com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul por meio das Coordenadorias Regionais de Saúde e da Área Técnica de Saúde da PSR da Divisão de Políticas de Promoção da Equidade. 

 Como estratégia de implantar uma gestão participativa, destaca-se o Comitê Técnico Estadual para a População em Situação de Rua redefinido pela Portaria SES Nº 264/2022 que tem como atribuição formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar no âmbito estadual a implementação do Plano Nacional Operativo com ações em saúde voltadas à PSR, em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua e demais políticas públicas. Neste espaço, considera-se crucial a elaboração da Política Estadual para a População em Situação de Rua com o objetivo de fortalecer e garantir o acesso à saúde dessa população, fomentar a construção de uma Linha de Cuidado Integral em Saúde, bem como garantir a participação popular/social direta da PSR na sua formulação.  

O dia 19 de agosto é considerado o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua em memória ao acontecimento de 2004 na capital paulista denominado de “Massacre da Sé” em que sete pessoas foram assassinadas e oito foram gravemente feriadas enquanto dormiam na Praça da Sé.  

Legislação e Documentos Oficiais: 

Decreto nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009- Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. 

Resolução nº 31/2017- Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de Setembro de 2017- Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde - Capítulo I das diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. 

Portaria SES nº 512/2020- Aprova a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde. 

Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2020- Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. 

Nota Técnica Nº 241/2023-COHC/CGFAP/SAPS/MS - Orientações sobre a solicitação de credenciamento ou habilitação, no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde. 

Portaria nº 1.255/2021- Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. 

 Portaria SES nº 264/2022- Redefine o Comitê Técnico Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.  

Estimativa da População em Situação de Rua (2012-2022)- Versão Preliminar. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 2022. 

Nota Técnica Conjunta DAPPS/SEMS/MS Nº 01/2023 - Orientação técnica conjunta acerca dos critérios de funcionamento das equipes de Consultórios na Rua (eCR) e seus fluxos de alimentação das informações para os municípios do Rio Grande do Sul (RS) que possuem eCR credenciadas e habilitadas junto ao Ministério da Saúde (MS) 

Nota Técnica Conjunta DAPPS/SEMS/MS Nº 02/2023 - Orientação técnica conjunta acerca dos municípios do Rio Grande do Sul que possuem teto para credenciamento de Equipes de Consultório na Rua (eCR), bem como orientação técnica conjunta sobre pré-requisitos e fluxo de solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS) 

Cursos e materiais diversos: 

População em Situação de Rua-  Curso de qualificação para os trabalhadores do sistema de saúde para ampliar o acesso ao SUS à PSR, provocando o debate e a reflexão sobre aceitação da diferença e dos diferentes no SUS e instrumentalizando para acolhimento e cuidado dentro das especificidades dessa população - Fundação Oswaldo Cruz. 

Promoção dos direitos da população em situação de rua- O curso oferece uma formação alicerçada no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e adaptada aos contextos de atuação da rede intersetorial de atendimento e direitos para a População em Situação de Rua. Tem como objetivo capacitar a rede para criar, manter e melhorar os processos de atendimento e garantia de direitos para essa População- Escola Nacional de Administração Pública. 

Saúde da População em Situação de Rua- Área Técnica de Saúde da População em Situação de Rua da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre- Biblioteca da Atenção Primária à Saúde-. 

Manual sobre o cuidado à saúde junto a população em situação de rua- Ministério da Saúde. 

Saúde da população em situação de rua : um direito humano- Ministério da Saúde. 

Guia orientador: promoção da proteção social para as pessoas acometidas pela tuberculose-Ministério da Saúde. 

Card- Vacinação COVID-19 para população em situação de rua- Área Técnica de Saúde da População em Situação de Rua/ Divisão de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde /DAPPS/SES-RS. 

Passa e Repassa- Projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul com parceria da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, cujo objetivo é realizar a coleta, sistematização e divulgação de informações sobre políticas, ações e serviços implementados pelo poder público, visando a produção de materiais em diversas linguagens e meios (áudios e podcasts, infográficos, sites e outros) e repassando-os para diversos coletivos de luta pelos direitos da PSR em âmbito local (Movimento Nacional da População de Rua, Jornal Boca de Rua, Escola Porto Alegre e outros) e também a população em geral.