A Lei nº 15.516/2026 e a abertura da segunda turma do curso “Quebre o Silêncio: enfrentando a violência de gênero e o feminicídio” reforçam a importância da qualificação dos profissionais para o atendimento às pessoas em situação de violência.

Publicada em setembro de 2026, a Lei nº 15.516 institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. A norma orienta o atendimento em casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas previstas, está o encaminhamento imediato da vítima a uma unidade pública de saúde quando o primeiro atendimento for realizado por um profissional de segurança pública. A legislação também prevê a orientação sobre direitos, o acolhimento em espaços reservados e a capacitação periódica dos profissionais de saúde e de segurança pública, com foco na prevenção da revitimização. Leia a lei na íntegra.

Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde tem papel importante no acolhimento, na escuta e na identificação de situações de violência, além da articulação com os demais serviços da rede de atenção e proteção.

Para contribuir com a qualificação dos profissionais que atuam nos serviços de saúde, a Fiocruz Brasília está com inscrições abertas para a segunda turma do curso “Quebre o Silêncio: enfrentando a violência de gênero e o feminicídio”. A formação oferece 10 mil vagas na modalidade de educação a distância (EAD), com carga horária de 60 horas. É destinada a trabalhadores de nível médio e superior da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com prioridade para profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). As inscrições podem ser realizadas até 16 de fevereiro de 2027. Acesse a página do curso e faça sua inscrição.

A integração entre saúde, segurança pública, assistência social e demais serviços da rede de proteção é fundamental para garantir uma resposta coordenada e integral às situações de violência. Conhecer a legislação e os fluxos locais de atendimento contribui para qualificar as práticas profissionais e fortalecer a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.