Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Saúde
Atenção Primária

do Rio Grande do Sul

Início do conteúdo

Lei federal e curso da Fiocruz Brasília reforçam o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio

Publicação:

Quebre o Silencio thumbnail 2048x1365
CAPA CURSO QUEBRE O SILENCIO

A Lei nº 15.516/2026 e a abertura da segunda turma do curso “Quebre o Silêncio: enfrentando a violência de gênero e o feminicídio” reforçam a importância da qualificação dos profissionais para o atendimento às pessoas em situação de violência.

Publicada em setembro de 2026, a Lei nº 15.516 institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência. A norma orienta o atendimento em casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas previstas, está o encaminhamento imediato da vítima a uma unidade pública de saúde quando o primeiro atendimento for realizado por um profissional de segurança pública. A legislação também prevê a orientação sobre direitos, o acolhimento em espaços reservados e a capacitação periódica dos profissionais de saúde e de segurança pública, com foco na prevenção da revitimização. Leia a lei na íntegra.

Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde tem papel importante no acolhimento, na escuta e na identificação de situações de violência, além da articulação com os demais serviços da rede de atenção e proteção.

Para contribuir com a qualificação dos profissionais que atuam nos serviços de saúde, a Fiocruz Brasília está com inscrições abertas para a segunda turma do curso “Quebre o Silêncio: enfrentando a violência de gênero e o feminicídio”. A formação oferece 10 mil vagas na modalidade de educação a distância (EAD), com carga horária de 60 horas. É destinada a trabalhadores de nível médio e superior da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com prioridade para profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). As inscrições podem ser realizadas até 16 de fevereiro de 2027. Acesse a página do curso e faça sua inscrição.

No âmbito estadual, o Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Mulher, também oferece uma iniciativa voltada ao enfrentamento da violência de gênero: o Programa H – Masculinidades: Refletir para Transformar. Desenvolvido em parceria com o Instituto Promundo e a Escola de Governo do Rio Grande do Sul (Egov), o curso disponibiliza 1.500 vagas gratuitas na modalidade de educação a distância (EAD), com carga horária de 30 horas. A formação aborda padrões de masculinidade, violência baseada em gênero, políticas públicas e direitos das mulheres, além de ferramentas para o desenvolvimento de ações práticas. A proposta é estimular a reflexão sobre o papel dos homens na prevenção das violências e na promoção da equidade de gênero, formando multiplicadores para ampliar o debate nos municípios gaúchos. O início das aulas está previsto para 27 de outubro de 2026. Acesse a página do curso e faça sua inscrição.

A integração entre saúde, segurança pública, assistência social e demais serviços da rede de proteção é fundamental para garantir uma resposta coordenada e integral às situações de violência. Conhecer a legislação e os fluxos locais de atendimento contribui para qualificar as práticas profissionais e fortalecer a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Saiba mais

Quer aprofundar seus conhecimentos sobre o enfrentamento às violências? Acesse a página Violências – Atenção Primária do RS e confira outros materiais e oportunidades de formação para qualificar o cuidado às pessoas em situação de violência.

Atenção Primária do RS