A Divisão de Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde publicou a Nota Técnica Nº 002/2024 - MED/DVS/CEVS, que dispõe sobre a utilização do número de Registro Único do Ministério da Saúde (RMS) para fins de cumprimento de normas sanitárias.

A necessidade foi identificada pela  Comissão Coordenadora Estadual do Programa Mais Médicos para o Brasil, já que a distribuição dos talonários de Notificação de Receita (que contempla medicamentos de controle especial) para médicos com RMS estava prejudicada, comprometendo o acesso a esses medicamentos às pessoas atendidas pelas equipes de APS do estado.

A Nota data de 30 de setembro de 2024 e pode ser acessada aqui.

Para mais informações sobre o PMMB no estado, acesse a página destinada ao Programa em nosso site.