Política de Hepatites Virais
As hepatites virais são de extrema importância epidemiológica no Rio Grande do Sul por serem um dos agravos transmissíveis mais notificados, sobretudo quando falamos das hepatites B e C (CEVS, 2021). O enfrentamento estadual das Hepatites Virais envolvem ações de vigilância, prevenção e assistência das hepatites A, B e C, e atualmente com os esforços voltados ao alcance da meta global de eliminação da hepatite C enquanto problema de saúde pública.
Principais prioridades no enfrentamento e controle das hepatites virais:
- Simplificação do diagnóstico: oferta de testes rápidos de Hepatite B e C a toda população, com o fluxo estabelecido para a realização de exames de complementação diagnóstica, de acordo com o Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais e a Resolução nº 772/2014 CIB/RS;
- Descentralização do cuidado: implantação do fluxograma de diagnóstico, encaminhamento, manejo e tratamento na Atenção Primária em Saúde (APS), conforme critérios clínicos (Nota Técnica nº 369/2020 CGAHV/.DCCI/SES/MS e Fluxogramas para manejo clínico das IST/2021);
- Estratégias de microeliminação da Hepatite C: rastreio, diagnóstico e tratamento dos casos de Hepatite C junto a populações mais vulneráveis ao vírus da Hepatite C: pessoas com idade superior a 40 anos, pessoas realizando hemodiálise, pessoas privadas de Liberdade, pessoas que usam álcool e outras drogas, pessoas que vivem com HIV, entre outros.
- Facilitar o acesso ao medicamento e agilizar o início de tratamento: Migração dos medicamentos para o tratamento das hepatites virais para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, extinguindo a necessidade de abertura de processo administrativo no sistema AME. A dispensação destes medicamentos ocorreránas Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM). (Resolução Nº 240/2021 CIB/RS); (Atualização realizada em 29 de outubro de 2021 - Resolução N° 359/2021 CIB/RS)
- Mudança do modelo informatizado para dispensação dos medicamentos de hepatites virais do AME para o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos SICLOM-HV: O SICLOM – HV é um sistema que qualifica a dispensação dos antivirais com base na sua parametrização segundo os critérios dos PCDTs das Hepatites B e C e as respectivas coinfecções, tornando-se um potente elemento na organização da migração dos medicamentos do componente especializado para o estratégico da Assistência Farmacêutica.
- Instituições parceiras no diagnóstico e tratamento das Hepatites Virais: Ofício. DAPPS/DEAF/SES N° 030/2021 de comunicação para as instituições referente à Resolução N° 240/2021 CIB/RS;
- Medicamentos Disponibilizados para o tratamento da Hepatite C no SUS. Considerando o critério de custo-minimização: Alternativas terapêuticas que estão disponíveis para todos os pacientes com hepatite C. (Nota Informativa N° 13/2019-COVIG/CGVP/DIAHV/SVS/MS)
- Vigilância epidemiológica: Promoção da qualificação das informações inseridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, provenientes do preenchimento das Fichas de Notificação das Hepatites Virais, através do uso do Sistema Qualiinfo/MS. Análise e monitoramento das notificações constantes no SINAN, fornecendo dados para conhecer a situação epidemiológica dos agravos no estado;
- Vacinação Hepatite A e Hepatite B: Monitoramento e promoção da ampliação da cobertura vacinal para Hepatite A e cobertura com esquema vacinal completo para a Hepatite B.
Links:
Boletim epidemiológico hepatites virais 2024
Nota Técnica n 369/2020 CGAHV/.DCCI/SES/MS
Boletim Hepatites Virais 2021 CEVS
Manual Técnico para o Diagnóstico das Hepatites Virais, 2º edição, 2018, MS.
Qualidade da Informação no SINAN