Saúde Bucal no Rio Grande do Sul
A Política Estadual de Saúde Bucal do Rio Grande do Sul (PESB-RS), instituída pela Portaria no 82/24, vinculada ao Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (DAPPS/SES-RS), atua de forma integrada às demais políticas públicas de saúde.
Alinhada à Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), tem como missão qualificar as ações em saúde bucal em todo o território gaúcho, por meio da construção e efetivação da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada.
Entre suas principais competências, destacam-se:
• Elaborar diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), com estímulo à implantação e qualificação das Equipes de Saúde Bucal (eSB);
• Assessorar gestores e técnicos municipais na implementação das ações de saúde bucal em todos os níveis de atenção;
• Estimular a regionalização dos serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (SESB);
• Monitorar e apoiar tecnicamente os municípios, promovendo a melhoria da infraestrutura, aquisição de equipamentos e capacitação profissional por meio da educação permanente;
• Articular fluxos de referência e contrarreferência em conjunto com os municípios, garantindo a integralidade do cuidado em saúde bucal.
A RASB no RS é organizada com base populacional, integrando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde bucal, em consonância com os princípios do SUS. As ações são pautadas pelo cuidado longitudinal, pela humanização e pela equidade, alcançando diversos ciclos de vida e grupos em situação de vulnerabilidade.
Destacam-se os seguintes avanços e estratégias:
• Ampliação das eSB na APS, integradas às Equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, contando com mais de 1410 equipes;
• 452 municípios com eSB credenciadas, representando 91% do total dos municípios do estado;
• Implantação de 40 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO);
• 266 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), com incentivo à regionalização;
• 13 Unidades Odontológicas Móveis (UOM);
• Atenção Domiciliar e Consultórios na Rua, assegurando cuidado a populações com dificuldade de acesso;
• Promoção da saúde bucal nas escolas, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE) e ações coletivas;
• Atenção Hospitalar em Saúde Bucal, incluindo oncologia, pessoas com deficiência e situações de urgência;
• Serviço de Telediagnóstico EstomatoNet, que auxilia no diagnóstico precoce de lesões bucais, com foco no câncer de boca;
• Projetos como o Maio Vermelho e a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal, que fortalecem ações intersetoriais e educativas;
• Parceria da FADERS com Secretaria Estadual de Saúde - Curso de Capacitação para Cirurgiões-dentistas e Pessoal Auxiliar no Atendimento Odontológico a Pessoa com Deficiência (PCD) e Transtornos Mentais;
• Formação profissional, por meio de parcerias com a Escola de Saúde Pública do RS e da inserção de cirurgiões-dentistas na Residência Multiprofissional em Saúde, contribuindo para a qualificação técnica e o fortalecimento da atenção integral à saúde bucal no SUS.
Além disso, a Coordenação Estadual de Saúde Bucal atua nos eixos da atenção à saúde de populações específicas, como crianças, adolescentes, gestantes, idosos, pessoas com deficiência, população indígena, negra e quilombola, população em situação de rua, população privada de liberdade e LGBTQIA+.
Todas essas ações são desenvolvidas com base no planejamento territorial, estratificação de risco, acolhimento humanizado, organização de agenda odontológica e registro qualificado das ações nos sistemas de informação da APS.
Por fim, o RS fortalece o cofinanciamento estadual das ações em saúde bucal por meio do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), Programa de Incentivos Hospitalares (ASISTIR) e Avançar Saúde.
No documento Caderno da PESB-RS, encontram-se as diretrizes para a construção e a efetivação da Rede de Saúde Bucal (RASB) no Rio Grande do Sul.
Links de interesse:
Caderno de Atenção Básica nº 17 - Saúde Bucal
A saúde bucal no Sistema Único de Saúde
Nota Técnica 01/2024 - Laboratório Regional de Prótese Dentaria LRPD
Caderno da Política Estadual de Saúde Bucal
Fone: (51) 3288-5901
E-mail: saudebucal@saude.rs.gov.br