Programa Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, instituído em 2007 pelo Decreto n° 6.286, e atualmente regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055 de 25 de abril de 2017. Contribui para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e atenção à saúde, enfrentando vulnerabilidades que podem comprometer o desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública. Nesse contexto, o PSE integra de forma permanente as políticas de saúde e educação, articulando o trabalho das equipes de Saúde da Família e da Educação Básica. Suas ações abrangem toda a comunidade escolar, considerando o contexto social e o diagnóstico local de saúde, e promovem a interação entre escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos. Tais ações devem estar pactuadas no projeto político-pedagógico das escolas, fortalecendo a promoção da saúde e o desenvolvimento integral.
I - Ações propostas pelo PSE:
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Promoção da atividade física
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Prevenção à Covid-19 nas escolas
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Promoção da Saúde Mental
Obs: Os municípios também podem desenvolver outras ações, de acordo com suas necessidades locais de saúde.
Contato PSE RS - E-mail: pse_rs@saude.rs.gov.br. Telefone: (51) 3288.5906
II - Adesão
A adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) é um compromisso firmado entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação com o MS e MEC, a fim de implementar ações de promoção da saúde no ambiente escolar. O processo ocorre a cada dois anos, por meio do sistema e-Gestor APS. Podem ser aderidas todas as escolas da rede pública (municipais, estaduais e federais), de todos os níveis de ensino (infantil, fundamental, ensino médio e EJA), resultando na emissão do Termo de Compromisso.
Com a adesão, o município fortalece a integração entre saúde e educação, estrutura ações contínuas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes e recebe incentivo financeiro proporcional ao número de alunos contemplados.
A adesão para o próximo ciclo (2027/2028) estará disponível a partir de dezembro de 2026.
Painel de Adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) no RS
Painel de Monitoramento do PSE - Divulga Saúde
Perguntas Frequentes (FAQ) — Ministério da Saúde
O município aderido ao PSE recebe incentivo financeiro de custeio em parcela única em cada ano do ciclo. Após publicação das portarias de habilitação, o valor é repassado fundo a fundo, às expensas do MS, por meio do Piso Variável da Atenção Básica.
Incentivo de adesão: é o valor repassado no primeiro ano do ciclo do PSE, calculado a partir do número de estudantes pactuados no Termo de Compromisso, de acordo com as seguintes regras:
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Valor base: R$ 5.676,00 para municípios com 1 a 600 educandos;
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Acréscimo: R$1.000,00 a cada intervalo adicional de 1 a 800 educandos acima dos 600.
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A qualquer tempo, o MS poderá acrescer os recursos financeiros do PSE, observando as demandas sanitárias e epidemiológicas e indicadores de saúde que possam colocar os municípios em situação de vulnerabilidade perante o(s) evento(s).
Assim, quanto maior o número de escolas aderidas no ciclo, maior o recurso recebido.
Incentivo financeiro do segundo ano do ciclo do PSE: leva em conta a realização das ações pactuadas na adesão e monitoradas pelo MS, de acordo com os indicadores estabelecidos no ciclo vigente.
ARQUIVOS:
Portaria GM_MS_7568_14 de julho de 2025 - habilita os municípios ao recebimento de recursos financeiros referentes à adesão ao PSE, ciclo 2025/2026.
Portaria GM_MS_7568_14 de julho de 2025_Anexo_RS
PORTARIAS - Incentivo financeiro 2º ano do ciclo
Indicadores
Os indicadores do PSE são definidos a cada ciclo bianual, conforme orienta a Portaria Interministerial nº 1.055/2017. Eles servem para monitorar a execução das ações, avaliar o desempenho municipal e calcular o incentivo financeiro do segundo ano do ciclo. O alcance dos indicadores é avaliado a partir dos registros feitos no SISAB, por meio do e‑SUS APS (Prontuário Eletrônico do Cidadão, Atividade Coletiva ou sistemas próprios que enviam dados ao centralizador nacional).
Indicadores do ciclo 2025/2026
NOTA TÉCNICA Nº 6/2026-COAIA/CGESCO/DESF/SAPS/MS - Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/2026 do Programa Saúde na Escola.
Indicador 1 - Percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE.
Meta: realizar pelo menos 1 das 14 ações ações do PSE, em pelo menos 51% das escolas aderidas (80% do valor de adesão)
Indicador 2 - Percentual de escolas pactuadas que realizaram ações prioritárias.
Meta: realizar todas as cinco ações prioritárias em pelo menos 51% das escolas aderidas (20% do valor de adesão):
a) prevenção da violência e promoção da cultura de paz;
b) verificação da situação vacinal;
c) saúde sexual e reprodutiva;
d) alimentação saudável; e
e) saúde mental.
CICLO 2025/2026:
Nota técnica Nº30/2024: SEI/MS - 0044620676 - Nota Técnica
O registro das ações realizadas junto aos estudantes e comunidade escolar deve ser feito no SISAB, por meio do e‑SUS APS (Prontuário Eletrônico do Cidadão, Atividade Coletiva ou sistemas próprios que enviam dados ao centralizador nacional).
O monitoramento das ações do PSE ocorre a partir das informações lançadas no e-SUS Atenção Básica.
Para maiores informações sobre o registro e monitoramento das ações , acesse os materiais a seguir:
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capítulo 4 do Caderno do Gestor do PSE, disponível no endereço: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_gestor_PSE_1ed.pdf.
Registro, monitoramento e validação de atividades no e-SUS APS
Registro de atividades do PSE no e-SUS APS ciclo 2025-2026
GESTÃO ESTADUAL:
Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual (GTIE) - responsável pela coordenação do PSE no âmbito estadual, responsável pelo suporte técnico aos municípios e monitoramento dos indicadores, garantindo o alinhamento às diretrizes nacionais.
GESTÃO MUNICIPAL:
GTIM - O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal é a instância de gestão compartilhada entre as Secretarias de Saúde e Educação, podendo incluir outros setores.
É responsável por:
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planejar, executar e monitorar as ações;
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articular Saúde, Educação e outros setores;
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apoiar escolas e equipes de saúde;
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gerir informações e recursos;
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definir estratégias e escolas prioritárias;
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garantir a efetividade das ações de promoção e prevenção em saúde na comunidade escolar.
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monitorar a realização, registro e validação das ações.
O GTIM está previsto no Decreto n° 6.286 e deve ser habilitado em portaria, garantindo a representatividade das diferentes secretarias e demais órgãos afins com a educação e promoção em saúde e a efetividade do PSE.
Modelo Minuta de Portaria para habilitação do GTIM
Municípios com GTIM habilitado em portaria
PARA GTIM: Modelo de planilha para compartilhar com as escolas
PARA GTIM: Modelo de matriz para planejamento e monitoramento das ações por escola
PARA UBS: Modelo de matriz para planejamento e monitoramento das ações por escola
↳ 1. Alimentação saudável e prevenção da obesidade
Alimentação Saudável e Prevenção da obesidade
Caderno temático: Alimentação Saudável
↳ 2. Promoção da atividade física
Seminário Temático PSE - Promoção da Atividade Física
Caderno temático: Promoção da Atividade Física
↳ 3. Promoção da cultura de paz e direitos humanos
Caderno temático: PSE ANTIRRACISTA
Seminário Temático PSE - Promoção da Cultura de Paz e Direitos Humanos
2ª LIVE: Equidade de gênero - aspectos práticos e legais
Apresentação: EQUIDADE DE GÊNERO
PSE - Diversidade Sexual e de Gênero
Caderno temático- Promoção da Cultura e Paz
↳ 4. Prevenção das violências e dos acidentes
Seminário Temático Programa Saúde na Escola - Prevenção das Violências e Acidentes
INSTRUTIVO - SINAN - VIOLENCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA.pdf
FICHA DE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL - SINAN - VIOLÊNCIA INTERPESSOAL E AUTOPROVOCADA_15_06_15.pdf
Seminário Temático (PSE) - 1ª LIVE: VIOLÊNCIAS, MASCULINIDADES E DIVERSIDADE NA ESCOLA
Apresentação: VIOLÊNCIAS, MASCULINIDADES E DIVERSIDADE NA ESCOLA
↳ 5. Prevenção de doenças negligenciadas
Saúde Ambiental e Prevenção de Doenças Negligenciadas
Caderno Temático - Doenças Negligenciadas
↳ 6. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas
Seminário Temático PSE: Prevenção do uso de álcool, tabaco e outras drogas
Caderno temático - Prevenção do Uso do Tabaco
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR: CONHEÇA OS DANOS QUE ELES CAUSAM
↳ 7. Prevenção à Covid-19
Seminário Temático PSE - Prevenção da Covid-19 nas escolas e Promoção da Saúde Mental
SAÚDE MENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
↳ 8. Saúde ambiental
Saúde Ambiental e Prevenção de Doenças Negligenciadas
Mostra Estadual de Controle do Aedes aegypti # XÔ MOSQUITO.
Caderno Temático: Saúde Ambiental
↳ 9. Saúde bucal
SAÚDE BUCAL DE ESCOLARES: Cartilha com orientações para um sorriso saudável
Live Dia D - Mais Saúde Bucal na Escola
Vídeo Saúde Bucal Mato Queimado
Vídeo Higiene Bucal PSE - São Borja
Seminário Temático PSE - Saúde Bucal
Caderno_tematico_pse_saude_bucal.pdf
↳ 10. Saúde auditiva
Seminário Temático PSE: Hanseníase, Saúde Auditiva e Saúde Ocular
CAPACITAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA (ONLINE)
Apresentação Acuidade Visual e Auditiva
↳ 11. Saúde ocular
Seminário Temático PSE: Hanseníase, Saúde Auditiva e Saúde Ocular
CAPACITAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA (ONLINE)
Avaliação Ocular de Crianças e Adolescentes
Artigo Acuidade visual em escolares do ensino fundamental
CADERNO TEMÁTICO - SAÚDE OCULAR
↳ 12. Saúde mental
SAÚDE MENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
4ª LIVE: Saúde mental na comunidade escolar
↳ 13. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST
Seminário Temático PSE: Saúde Sexual, Saúde Reprodutiva e Prevenção de HIV/IST
↳ 14. Verificação da situação vacinal
Estratégia de Vacinação na Escola 2026
Seminário Temático PSE - Verificação da Situação Vacinal
Vacinação - O papel da rede de proteção social
Em Colinas, Zé Gotinha usa capa - estratégia para vacinação no PSE
Caderno_tematico_pse_situacao_vacinal.pdfPORTARIA SES Nº 773/2024 - Institui o Programa Imuniza Escola RS.
NOTA TÉCNICA Nº 6/2026-COAIA/CGESCO/DESF/SAPS/MS - Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/2026 do Programa Saúde na Escola.
NOTA TÉCNICA Nº 5/2026-COAIA/CGESCO/DESF/SAPS/MS - Indicação dos temas para a Semana Saúde na Escola (2026), “Vacinação nas Escolas, Prevenção das
Violências e Promoção da Saúde Mental.
Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. Políticas públicas e ações intersetoriais
PSE_ 2025/2026_REUNIÃO PÓS-ADESÃO
Documento Orientador do Programa Saúde na Escola: Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/…
Mostra Estadual Temática do Programa Saúde na Escola e IV Semana Estadual de Prevenção da Gravidez…
NOTA TÉCNICA Nº 4/2024-CGEDESS/DEPPROS/SAPS/MS - Indicação do tema e período da campanha de mobilização “Semana Saúde na Escola” para 2024
Documento Orientador do Programa Saúde na Escola: Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2023/…
DOCUMENTO ORIENTADOR: INDICADORES E PADRÕES DE AVALIAÇÃO - PSE CICLO 2021/2022
PORTARIA SES Nº 773/2024 - Institui o Programa Imuniza Escola RS.
DECRETO Nº 11.821, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023
Portaria Nº 3662/2018 - Habilita os Municípios ao recebimento do recurso financeiro para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2017/2018.
Portaria Nº 21/2018 - Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) em 2018.
Portaria Interministerial nº 1055, de 25 de abril de 2017 - Saúde na Escola
LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Portaria Nº 2706/2017 - Lista os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros.
Portaria Nº 1.835, de 27 de agosto de 2013 - Legislação Federal - Prorroga o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola junto aos sistemas de avaliação e monitoramento do PSE para pagamento do incentivo financeiro e dá outras providências.
Portaria interministerial MS/MEC Nº 1.413, de 10 de julho de 2013 - Legislação Federal - Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
Portaria MS/GM Nº 1.302, de 28 de junho de 2013 - Legislação Federal - Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE.
Portaria MS/GM N° 364, de 8 de março de 2013 - Legislação Federal - Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro.
Portaria MS/GM N° 297, de 28 de fevereiro de 2013 - Legislação Federal - Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Interministerial Nº 1.911, de 8 de agosto de 2011 - Legislação Federal - Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Interministerial Nº 1.910, de 8 de agosto de 2011 - Legislação Federal - Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Interministerial Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010 - Legislação Federal - Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse.
Portaria Nº 790, DE 12 de abril de 2010 - Legislação Federal - Altera a Portaria nº 3.146/GM, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Nº 3.146, de 17 de dezembro de 2009 - Legislação Federal - Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE.
Portaria Interministerial Nº 675, de 4 de junho de 2008 - Legislação Federal - Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola.
Portaria Nº 1.861, de 4 de setembro de 2008 - Legislação Federal - Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Nº 2.931, de 4 dezembro de 2008 - Legislação Federal - Altera a Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.
Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 - Legislação Federal - Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências.
E-book Ciclo 2025/2026 - PSE em Ações! - E-book elaborado com ações realizadas nos municípios do RS